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Prestação de Contas

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O produto consiste na elaboração de Laudo Técnico Pericial “Modalidade de Exigir Contas”, nos termos dos artigos 550 a 553, da Lei nº 13.105, de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e artigo 205, da Lei nº 10.406, de janeiro de 2002 (Novo Código Civil Brasileiro).
Como foco central, iremos solicitar que a instituição financeira venha prestar contas, recalculando os saldos devedores ou credores, trazendo a valor presente os valores de débitos e créditos, devidamente atualizados pelas mesmas taxas de juros aplicáveis ao cheque especial divulgadas pela própria instituição financeira aos órgãos oficiais, tais como Fundação Procon/SP e Banco Central do Brasil (Bacen).