A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) um conjunto de dez recomendações que deverão nortear a atuação dos juízes eleitorais nas eleições de outubro de 2026. As diretrizes consolidam parâmetros de conduta voltados ao fortalecimento da transparência, da imparcialidade e da segurança jurídica no processo eleitoral, reafirmando o compromisso institucional da Justiça Eleitoral com a lisura do pleito. Entre as orientações destacam-se:
- A obrigatoriedade de publicidade prévia das agendas de audiências com partes, advogados, candidatas, candidatos e partidos políticos;
- A adoção de postura comedida em manifestações públicas ou privadas relacionadas ao processo eleitoral;
- A vedação ao comparecimento a eventos que possam caracterizar proximidade com agentes políticos ou gerar conflito de interesses;
- A proibição de manifestações político-partidárias, inclusive em redes sociais;
- O não recebimento de presentes, favores ou vantagens que possam comprometer a independência funcional;
- A preservação da transparência como princípio essencial da Justiça Eleitoral.
As recomendações, já anunciadas na abertura do ano judiciário, foram detalhadas em reunião para assegurar aplicação uniforme em todo o território nacional.
Código de Ética no STF
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia também atua como relatora da proposta de criação de um Código de Ética para a Corte. A iniciativa surge em meio a debates públicos envolvendo ministros do STF em casos relacionados ao Banco Master, reforçando a importância de parâmetros institucionais claros para a atuação da magistratura. O movimento sinaliza um esforço das Cortes Superiores em consolidar diretrizes de integridade, transparência e responsabilidade institucional.
