Resumo:
O aumento contínuo da judicialização no Brasil impõe desafios ao Poder Judiciário e reforça a necessidade de fortalecimento de métodos alternativos de resolução de conflitos.
O crescimento da judicialização de conflitos no Brasil permanece como um dos principais desafios do sistema de Justiça. Dados e análises recentes indicam que a elevada quantidade de processos em tramitação sobrecarrega tribunais e compromete a duração razoável do processo, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Diversos fatores contribuem para esse cenário, incluindo insegurança jurídica, complexidade legislativa e a cultura de judicialização como principal meio de solução de controvérsias. Demandas nas áreas cível, trabalhista, consumerista e previdenciária figuram entre as mais recorrentes.
Especialistas defendem o fortalecimento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem, além de políticas públicas voltadas à prevenção de litígios. A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de tribunais locais tem sido destacada na busca por maior eficiência e racionalização do sistema.
O debate sobre a judicialização excessiva envolve não apenas questões estruturais do Judiciário, mas também a necessidade de mudanças culturais e institucionais que promovam soluções mais céleres e adequadas aos conflitos sociais.
