Resumo:
Uma lei que endurece medidas protetivas, restringe acesso a armas por agressores e amplia penas para violência de gênero foi sancionada recentemente, reforçando o compromisso do país com a proteção de direitos fundamentais.
O Brasil sancionou recentemente uma nova lei que reforça significativamente a proteção às vítimas de violência doméstica e de gênero, ampliando medidas protetivas, restringindo o acesso a armas por agressores e elevando as penas para diversos crimes correlatos. A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, representa um importante avanço no enfrentamento à violência contra mulheres e outros grupos vulneráveis, em um contexto de crescente pressão pública por ações mais eficazes contra esse tipo de crime.
A legislação, resultante de um projeto apoiado por parlamentares e por movimentos sociais, autoriza juízes a impor medidas mais rígidas de proteção, como a suspensão do porte de armas de fogo do agressor, o afastamento imediato do lar e a proibição de contato com a vítima. Além disso, o texto prevê o uso obrigatório de monitoramento eletrônico dos agressores, como tornozeleiras eletrônicas, com envio de alertas à vítima caso o infrator se aproxime de sua localização. Entre os principais pontos, destacam-se ainda o endurecimento das penas para crimes de violência contra a mulher e para o descumprimento de medidas protetivas, além de dispositivos que ampliam a proteção a crianças e adolescentes em contexto de violência, incluindo regras mais severas para crimes sexuais e mecanismos de acolhimento para vítimas vulneráveis. A nova lei também institui instrumentos legais que agilizam ações de emergência e qualificam as práticas criminosas quando há envolvimento de violência de gênero.
Autoridades ressaltam que a medida veio em resposta a um cenário ainda alarmante de violência doméstica no país, evidenciado por altas taxas de agressões e feminicídios nos últimos anos, apesar das normativas já existentes como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que historicamente fortalecem a proteção às mulheres e outras vítimas de violência familiar. A nova legislação busca fechar lacunas, garantindo maior rapidez e eficácia na proteção judicial às vítimas.
Organizações defensoras dos direitos humanos e grupos de apoio a vítimas saudaram a lei como um avanço necessário, embora muitos ressaltam que medidas legais precisam ser acompanhadas de investimentos em políticas públicas de prevenção, assistência social e educação para transformar efetivamente as estruturas que perpetuam a violência de gênero na sociedade. Especialistas também destacam a importância da nova lei como ferramenta de reforço dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, em especial a garantia da dignidade da pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência ou discriminação. Nesse sentido, o Brasil dá um passo relevante no fortalecimento jurídico e institucional para combater a violência doméstica, reconhecendo a necessidade de instrumentos legais mais robustos e abrangentes para proteger as vítimas e responsabilizar os ofensores.
