A Lei nº 9.099/95, responsável por instituir os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil, completou 20 anos, consolidando-se como um dos principais instrumentos de acesso à Justiça no país. Criados com o objetivo de oferecer soluções mais rápidas, simples e gratuitas para causas de menor complexidade, os Juizados se destacam pela aplicação de princípios como oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Em comemoração à data, tribunais de todo o país promoveram mutirões de audiências com o objetivo de acelerar o julgamento de processos e reduzir o acervo acumulado, especialmente em casos com pautas superiores a 100 dias. A iniciativa também buscou ampliar o atendimento e incentivar a resolução mais ágil de conflitos. No Estado de São Paulo, a mobilização envolveu diversas unidades do Judiciário, com a realização de centenas de audiências, reforçando o compromisso com a eficiência e a melhoria da prestação jurisdicional.
