Especialistas em mercado de capitais avaliaram, em webinar promovido pelo escritório Barcellos Tucunduva Advogados, os principais movimentos regulatórios de 2025 e os desafios e oportunidades decorrentes da agenda da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para 2026. O evento, intitulado Agenda Regulatória CVM, reuniu sócios do escritório para discutir temas relevantes como fundos imobiliários, crowdfunding, fundos de investimento em participações (FIP), securitização, crédito e tokenização, com foco nos reflexos práticos para empresas, gestores e investidores.
Entre os principais pontos abordados esteve a consulta pública da CVM sobre fundos imobiliários, que propõe alterações significativas na estrutura e na governança dos FIIs. As sugestões incluem a possibilidade de subordinação de cotas em fundos de papel, regras mais objetivas para ofertas públicas de aquisição e recompra de cotas, novos parâmetros de quórum para assembleias e mecanismos para o reembolso de cotistas dissidentes.
Segundo os especialistas, as propostas atendem a demandas históricas do mercado e buscam alinhar os fundos imobiliários a um cenário de investidores cada vez mais pulverizado, com maior exigência de transparência e governança. Também foi analisada a reforma do crowdfunding, cuja consulta pública foi encerrada no final de 2025 e deve resultar em nova regulamentação. O crescimento acelerado desse mercado, impulsionado por operações com recebíveis e tokenização, levou a CVM a propor a ampliação do perfil de emissores, novos limites de captação e ajustes nos controles de investimento, preservando a proteção ao investidor.
Outro tema de destaque foi a possibilidade de reclassificação de direitos creditórios de empresas em recuperação judicial ou falência, que atualmente são considerados não padronizados. A eventual mudança pode ampliar o acesso a esses ativos e impactar diretamente a estrutura dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Os especialistas também discutiram a proposta de abertura dos fundos de investimento em participações (FIP) ao investidor de varejo, hoje restritos a investidores qualificados e profissionais. A iniciativa prevê salvaguardas regulatórias, como integralização à vista, limitação de riscos e exigência de negociação em mercado organizado, e reflete um movimento de ampliação do acesso ao mercado de capitais.
Por fim, o webinar abordou a agenda regulatória da CVM para 2026, que inclui temas como crédito em recuperação judicial, registro de lastros de CRI e CRA no Banco Central e o avanço das discussões sobre tokenização de ativos. Apesar do escopo amplo, os especialistas apontaram desafios relacionados ao volume de normas pendentes e à capacidade operacional da autarquia.
